RIO DE JANEIRO — A prisão da ex-vereadora Veronica Costa, conhecida como Mãe Loira do Funk, encerrou uma batalha judicial que se arrastou por 15 anos, passou por diferentes instâncias da Justiça e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Condenada a 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, ela foi capturada na noite desta quinta-feira (24).
Veronica estava na Região Serrana do Rio de Janeiro e foi localizada pela Polinter ao lado de outros três condenados no mesmo processo: os irmãos Bruno e Tatiane e o cunhado, também chamado Bruno.
Segundo a polícia, Veronica teria realizado quatro trocas de carro durante o deslocamento entre a cidade do Rio de Janeiro e um sítio em Araras, em Petrópolis, numa tentativa de despistar as autoridades.
Após ser presa, a ex-vereadora contestou a condenação.
“Não sou nenhuma bandida, nenhuma marginal ou homicida. Aqui tem uma mulher que teve uma arma apontada para a cabeça e que foi vítima de um erro do Judiciário”, declarou.
Caso começou em 2011
O processo teve início em 22 de fevereiro de 2011, após uma queixa apresentada pelo então marido de Veronica, Márcio Costa.
Ele afirmou à polícia que havia sido mantido em cárcere e torturado dentro da residência do casal desde o dia anterior.
Segundo o relato apresentado no processo, Márcio teria sido amordaçado e amarrado à cama, e as agressões teriam durado cerca de 20 horas.
O ex-marido afirmou ainda que Veronica e parentes teriam borrifado inseticida em seu rosto e derramado gasolina sobre seu corpo, além de ameaçá-lo.
Em 28 de março de 2011, foi instaurado o inquérito policial. Ainda naquele ano, a ação penal chegou à 16ª Vara Criminal da Capital.
Processo mudou de instância após eleição
Durante a tramitação, Veronica Costa foi eleita vereadora da cidade do Rio de Janeiro.
Em razão do cargo que exercia, o processo deixou temporariamente a primeira instância e passou a tramitar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Em abril de 2014, a denúncia foi recebida e o processo teve prosseguimento.
A situação voltou a mudar em 2018, após o STF restringir a aplicação do foro por prerrogativa de função. Com isso, o caso retornou à primeira instância em setembro daquele ano.
Primeira condenação foi de 5 anos e 10 meses
A primeira sentença contra Veronica foi proferida em 29 de março de 2019.
Na ocasião, a 16ª Vara Criminal condenou a ex-vereadora a 5 anos e 10 meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto.
A sentença também determinou a perda do mandato de vereadora, medida que não foi acatada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Os demais réus receberam inicialmente penas de 5 anos e 3 meses.
Pena aumentou para 10 anos e 8 meses
O Ministério Público e a defesa recorreram da sentença. Enquanto a acusação buscava o aumento da pena, os advogados de Veronica tentavam anular o processo.
Em novembro de 2021, a 2ª Câmara Criminal do TJRJ julgou os recursos, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e aumentou a condenação.
A pena de Veronica passou de 5 anos e 10 meses para 10 anos e 8 meses de prisão, com determinação de cumprimento inicial em regime fechado.
Os demais condenados tiveram as penas estabelecidas em 10 anos de prisão.
Caso chegou ao STJ e ao STF
A defesa continuou recorrendo. Após novas derrotas no TJRJ, o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os argumentos apresentados estavam pedidos para anular o processo, questionamentos relacionados ao aumento da pena e discussões sobre qual ramo da Justiça deveria julgar o caso.
Os recursos foram rejeitados e a condenação foi mantida.
Posteriormente, a defesa levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal.
Em dezembro de 2025, o ministro Flávio Dino negou seguimento a um dos recursos. Novas tentativas da defesa também foram rejeitadas pela 1ª Turma do STF.
A certidão que confirmou o trânsito em julgado, quando já não havia possibilidade de novos recursos capazes de impedir o cumprimento da condenação, foi emitida com data de 23 de maio de 2026.
Por que Veronica não havia sido presa antes?
Apesar de ter sido condenada anteriormente, Veronica Costa permaneceu em liberdade durante a tramitação dos recursos.
Ela não teve prisão preventiva decretada durante a investigação e respondeu ao processo em liberdade.
Mesmo após a condenação, permaneceu nessa condição enquanto os recursos ainda estavam sendo analisados nas instâncias superiores.
Somente após o encerramento definitivo da fase recursal e o retorno do processo para a primeira instância foi possível expedir o mandado para o cumprimento da pena de 10 anos e 8 meses em regime fechado.
Em 23 de setembro de 2026, Veronica passou a ser considerada foragida. Um dia depois, em 24 de setembro, foi localizada e presa pela Polinter.
Defesa tentou anular processo
Ao longo dos 15 anos de tramitação, os advogados de Veronica apresentaram diferentes argumentos para tentar anular o processo ou modificar a condenação.
A defesa questionou a competência da Justiça comum, sustentou a existência de nulidades processuais, contestou o aumento da pena e apresentou críticas relacionadas à análise das provas.
Os recursos apresentados nas instâncias superiores foram rejeitados, e a condenação acabou se tornando definitiva.